Novas regras para prescrição de substâncias controladas para Medicina Veterinária

Agora, para prescrever substâncias controladas, o Médico Veterinário precisa realizar o cadastro no SIPEAGRO (Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários), apresentando apenas a cópia do comprovante de inscrição no CRMV do Estado onde atua;

Além da RECEITA EM DUAS VIAS agora será necessário também apresentar uma NOTIFICAÇÃO DE RECEITA EM TRÊS VIAS.

Os medicamentos sujeitos a controle especial são aqueles das Listas A1, A2, B, C1, C2 e C5.

Preenchendo as notificações de receita

A notificação de receita possui um modelo único e, independente da lista em que se enquadre a substância a ser prescrita (A1, A2, B, C1, C2 ou C5) ele será feito no mesmo modelo, com papel na cor branca.

A numeração utilizada nas notificações deverá ser controlada PELO PRÓPRIO MÉDICO VETERINÁRIO, sendo formada por: número de cadastro no MAPA (que é aquele que você recebe quando sua solicitação é deferida pelo SIPEAGRO) / número da notificação de receita / dois últimos dígitos do ano (Exemplo: 000555555-01-17).

A numeração deverá ser sequencial, sendo três vias para cada número. A primeira destinada ao proprietário do animal, a segunda destinada ao estabelecimento comercial responsável pela venda do produto, e a terceira destinada ao Médico Veterinário que prescreveu o produto,
sendo que essas numerações deverão ser reiniciadas a cada ano.

Observações importantes

O Médico Veterinário deve arquivar em ordem cronológica a terceira via das notificações de receita, ficando à disposição da fiscalização pelo prazo mínimo de dois anos a partir da data da prescrição.

Semestralmente deverá ser enviado um relatório ao MAPA até os últimos dias de julho (ano de referência) e de janeiro (ano subsequente).

É de extrema importância que você conheça as regras a fundo, lendo a Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017, publicada pelo MAPA.

PRESCRIÇÕES

Receituários Controlados

•São 18 modelos para você escolher
•Impressão em 2 vias com papel autocopiativo
•Tiragens a partir de 300 prescrições x 2 vias

NOTIFICAÇÕES

Notificação de Receita

•Modelo único
•Impressão em 3 vias com papel autocopiativo
•Tiragens a partir de 300 notificações x 3 vias